As Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança da Informação (doravante denominada simplesmente “Termo de Uso”) da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA) têm a finalidade de demonstrar o compromisso da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas com a segurança e a privacidade das informações fornecidas e/ou recebidas por aqueles que acessam os sites www.acia.org.br e www.aciaselecto.com.br.

Este Termo de Uso visa assegurar que as informações acessadas ou fornecidas pelo cliente/usuário através do Site sejam utilizadas dentro do escopo permitido em contrato e na lei, com o que estabelecemos transparência e clareza nas informações que a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas presta ao cliente/usuário e ao mercado em geral.

A utilização das informações disponibilizadas pela ACIA pelo cliente/usuário é restrita ao disposto no Contrato firmado entre o cliente/usuário e ACIA quando for o caso, e na legislação aplicável, e a sua utilização é de inteira responsabilidade do cliente/usuário.

Por se tratarem de informações cujos dados são processados online, o cliente/usuário deve considerar a resposta emitida para a consulta acessada naquele dia e horário, sendo vedado modificar, omitir, alterar sob qualquer pretexto os dados ali constantes, sejam eles relacionados à data e ao horário da consulta, sejam os dados relativos ao resultado da consulta, ou seja, as informações ali constantes. As informações obtidas são confidenciais e intransferíveis.

Os sites www.acia.org.br e www.aciaselecto.com.br poderão fornecer acesso para outros sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade e segurança das informações não são de responsabilidade da ACIA. Assim, é extremamente recomendado aos clientes/usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas de privacidade e termos de uso do website/URL antes de fornecer seus dados ou informações.

Ao efetuar o seu cadastro o cliente/usuário está condicionado ao fornecimento de seus dados cadastrais e pessoais, bem como a aceitação de cookies de navegação, para identificação do IP do usuário e controle interno de navegação, pelo que automaticamente declara aceitar os termos deste Termo de Uso. São considerados como dados cadastrais para os fins deste Termo de Uso: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, CEP, endereço completo e telefone.

O usuário/cliente declara ciência e expressamente AUTORIZA a ACIA, nos termos da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) a proceder à coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet e fornecimento de dados cadastrais, pessoais ou de comunicações (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), os quais serão fornecidos e/ou utilizados pela ACIA para as seguintes finalidades:

• a) Comunicar o usuário/cliente a respeito de novos produtos, promoções, notícias e pesquisas da ACIA e/ou de seus clientes e parceiros;
• b) Responder às dúvidas e solicitações dos usuários/clientes;
• c) Ações de marketing da ACIA e/ou de seus clientes e parceiros;
• d) Produtos e serviços da ACIA e de seus parceiros voltados para subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, prevenção a fraude e outros correlatos.

O usuário/cliente, mediante o “li e aceito” neste Termo de Uso e o uso e navegação do site da ACIA e utilização de seus produtos e serviços pelo usuário/cliente, EXPRESSAMENTE AUTORIZA a coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, de dados cadastrais, pessoais ou de comunicações, para as finalidades descritas neste Termo de Uso.

O usuário/cliente declara expressamente que o seu consentimento, exarado na forma da aceitação a este Termo de Uso mediante o “li e aceito” e o consequente acesso, uso e navegação do site da ACIA, e utilização de seus produtos e serviços pelo usuário/cliente,

Em virtude dos serviços prestados pela ACIA, caso o cliente/usuário opte por não renovar a contratação ou cancelar o contrato ou cadastro firmado com a ACIA, seu cadastro será desativado, mas seus dados serão mantidos armazenados para identificação caso haja necessidade de se apurar os acessos aos serviços.

O cliente/usuário assume total responsabilidade e garante à ACIA e a terceiros a veracidade e exatidão dos dados fornecidos neste Site. Desde já o cliente/usuário isenta a ACIA de qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados introduzidos nos formulários do site da ACIA omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário/cliente.

Se qualquer informação fornecida pelo cliente/usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a ACIA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a ACIA terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, a conta de cadastro do cliente/usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico.

O cliente/usuário declara e garante à ACIA, mediante o “li e aceito” neste Termo de Uso e o uso e navegação do site da ACIA, e utilização de seus produtos e serviços pelo usuário/cliente, que possui as devidas autorizações dos titulares dos dados e informações que fornecer à ACIA, em estrita consonância com as disposições da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.

É vedado a qualquer cliente/usuário ou visitante utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da ACIA ou de qualquer empresa sob seu controle direto ou indireto.

Havendo qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de ARAPONGAS, PARANÁ, Brasil, renunciando-se a outro.

A ACIA poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar este Termo de Uso a fim de adaptá-lo às normas legais ou às suas políticas comerciais, tendo vigência a partir de sua publicação no Site.